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Prestação de Contas Geral da Prefeitura - 2014 - Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE
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DECRETOS - 2017


Edição Publicado em Conteúdo Arquivo
- 31/05/2017 Decreto Nº 030/2017
Declara revogado o Pregão Presencial n.º 021/2017-PMC, que tem como objeto a Contratação de Engenheiro Civil para a prestação de serviços especializados, voltados para o acompanhamento e a fiscalização de obras e serviços de engenharia do município de Cabrobó, através de profissional na área de Engenharia Civil e dá outras providências.
- 30/05/2017 Decreto Nº 029/2017
Rescinde unilateralmente contratos por tempo determinado em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.
- 29/05/2017 Decreto Nº 027/2017
Altera a Comissão Municipal de Emprego e estabelece outras providências.
- 15/05/2017 Decreto Nº 025/2017
Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego da população, bem como da proibição de emissão de alvarás para a realização de atividades que possam configurar dano ambiental, e outros condicionantes ambientais e dá outras providencias.
- 20/04/2017 Decreto Nº 024/2017
Dispõe sobre Alteração da Comissão Municipal de Emprego e estabelece outras providências.
- 25/01/2017 Decreto Nº 011/2017
Delega Competência de Ordenação de Despesas e dá Outras Providências.
- 20/01/2017 Decreto Nº 008/2017
Dispõe sobre a suspensão das nomeações pelo prazo de 60 dias, realizadas nos últimos 180 dias, anteriores ao final do mandato 2013- 2016, por estar descumprindo os artigos 17, 18, 21, I e do parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como determinar um levantamento da necessidade para, o efetivo exercício dos aprovados, dentro do número de vagas no Concurso Público nº 001/2012.
- 19/01/2017 Decreto Nº 007/2017
Dispõe sobre a suspensão e revogação de todos os atos administrativos que aumentaram as despesas com pessoal, concessão de gratificação, qüinqüênios, benefícios financeiros e tributários de toda natureza realizados nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato 2013-2016 e por estar descumprindo os artigos 17, 18 e 21, I, parágrafo único, da LRF e o art. 73, V, da Lei n° 9.504/97.
- 09/01/2017 Decreto Nº 006/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017 - LEI N° 1.820/2016.
Abre Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
- 09/01/2017 Decreto Nº 005/2017
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o artigo n˚ 275 da Lei Municipal n˚ 1.557/2008 e dá outras providências.
- 09/01/2017 Decreto Nº 004/2017
Regulamenta os artigo 6º à 27 e 134 à 145 da Lei nº 1.557/08, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento e do ISS Fixo do ano de 2017 e dá outras providências.
- 06/01/2017 Decreto Nº 003A/2017
EMENTA: Autoriza a Continuidade das Execuções dos Contatos que Estabelece e dá Outras Providências.
- 06/01/2017 Decreto Nº 003/2017
Cria o Comitê de Investimentos, Subordinado ao Conselho Deliberativo do FUNPRECAB e dá outras providências.
- 02/01/2017 Decreto Nº 002/2017
Exoneração de todas as pessoas ocupantes de cargos em comissão no Município de Cabroboó e dá outras providências.
- 02/01/2017 Decreto Nº 001/2017
Dispõe Sobre a Decretação de Estado de Emergência no Município de Cabrobó e dá Outras Providências.
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