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Prestação de Contas Geral da Prefeitura - 2014 - Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE
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Prestação de Contas Geral do Gestor Municipal (Prefeito) - 2013

RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2014
ANEXO I
Conteúdo da Prestação de Contas


ItemDOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTASArquivo
CAPACapa da Prestação de Contas 2013 - Prefeitura
01 Sumário da documentaçào acostada, com indicação do número da página de cada item relacionada a essa Resolução.
02Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas, devidamente identificado e assinado pela autoridade competente, contendo termo de responsabilidade pelas informaçòes apresentadas.
03Certidão da confirmação/alteraçào dos dados do Cadastro da Unidade Gestora, conforme art. 5º da Resolução TCE/PE nº 17, de 19 de Dezembro de 2012.
04Relação dos Ordenadores de despesa, do titular do órgão ou entidade e dos demais responsáveis, por período de gestão com cópias dos respectivos atos de designação e afastamento.
05Nome completo, matrícula, estado civil, número do CPF e endereço residencial atualizado dos Ordenadores de despesa, do titular do órgão ou entidade e dos demais responsáveis.
06Declaração contendo o endereço eletrônico de acesso público no qual a prestação de contas está disponível, conforme determina o art. 4º desta Resolução.
07Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/64).
08Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei Federal nº 4.320/64).
09Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64).
10Demonstração das Variaçòes Patrimoniais (Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64).
11Demonstração da Dívida Fundada (Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64).
12Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64).
22Demonstração da despesa realizada por funções e programas, conforme o vínculo com os respectivos recursos.
23Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo interno do órgão, informando que mediadas foram tomadas para saneamento das irregularidades acaso encontradas.
24Termo de conferência de caixa, assinado por pelo menos três servidores, alvrado no último dia útil do exercício.
25Mapa demonstrativo consolidado, extraído do sistema SAGRES - Módulo de Licitações e Contratos, de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades instaurados no exercício.
27Relação dos contratos de gestão firmados no exercício, destacando: nome da Organização Social (OS) qualificada, objeto, data, valor, vigência, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados no período para cada contrato, além de relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados.
28Relação dos termos de parceria firmados no exercício, destacando: nome da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) qualificada, objeto, data, valor, vigência, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados no período para cada termo de parceria, além documentação exigida no art. 3º, § 2º, da Resolução TC Nº 20/05, de 21 de setembro de 2005.
29Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais instauradas, os quais deverão conter no mínimo as seguintes informações: número de ordem do procedimento adminsitrativo, identificação do responsável, especificação do objetivo, valor original do dano, data ou período das ocorrências, números e data do documento de encaminhamento ao Tribunal de Contas.
30Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas, de acordo com o disposto na Resolução TC nº 11/2013 (inciso VIII do anexo IV), contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a) avaliação dos investimentos e serviços realizados, quanto ao atendimento das condições estabelecidas no contrato, em especial quanto aos indicadores de desempenho estabelecidos;
b) avaliaçào das receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projeto associados, obtidas pela contratada e a implantação da respectiva repartição ou impacto na modicidade tarifária, quando for o caso;
c) avaliação dos ganhos decorrentes da redução de risco de crédito e outros granhos previstos em contrato para fins de compartilhamento;
d) avaliação dos seguros efetuados pelo contratodo;
e) avaliação das garantias efetuadas pelo contratado, em face das obrigações já adimplidas pelo parceiro público;
f) avaliação do comprometimento do limite dos gastos em relação à receita corrente líquida anual e limites de endividamento fiscal, nos termos da legislação vigente;
g) avaliação da situação econômico-financeira da concessionária.
31Anexo II e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
32Anexo IV e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
33Anexo V desta Resolução devidamente preenchido.
34Comprovantes de repasse das contribuições devidas à unidade gestora do RPPS, distinguindo-se os recolhimentos normais daqueles provenientes de parcelamento, contendo as seguintes informações mínimas;
a) Identificação do órgão/entidade responsável pelo recolhimento;
b) Competência a que se refere;
c) Base de cálculo das contribuições recolhidas;
d) Valor, em reais, das contribuições dos segurados;
e) Valor, em reais, da contribuição do órgão/entidade;
f) Dedução de benefícios pagos diretamente pelo órgão/entidade;
g) Acréscimos, em caso de pagamento em atraso;
h) Comprovação de recolhimento, através de autenticação bancária, recibo de depósito, comprovante de transferência ou recibo da unidade gestora do RPPS.
35Comprovantes de repasse das contribuições devidas ao INSS, distinguindo-se os recolhimentos normais daqueles provenientes de parcelamento, contendo as seguintes informações mínimas;
a) Identificação do órgão/entidade responsável pelo recolhimento;
b) Competência a que se refere;
c) Base de cálculo das contribuições recolhidas;
d) Valor, em reais, das contribuições dos segurados;
e) Valor, em reais, da contribuição do órgão/entidade;
f) Dedução de benefícios pagos diretamente pelo órgão/entidade;
g) Acréscimos, em caso de pagamento em atraso;
h) Comprovaçào de recolhimento, através de autenticação bancária, recibo de depósito ou comprovante de transferência.
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