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Prestação de Contas do Prefeito - 2014 - Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE
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Prestação de Contas do Prefeito - 2014

RESOLUÇÃO T.C. Nº 18/2014
ANEXO I
Conteúdo da Prestação de Contas


ItemDOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (Os demonstrativos devem ser consolidados, englobando as contas do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo)Arquivo
01Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas do exercício de 2014.
02Balanço Orçamentário do município (Anexo 12 da Lei Federal no. 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
03Balanço Financeiro do município (Anexo 13 da Lei Federal no. 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
04Balanço Patrimonial do município (Anexo 14 da Lei Federal no. 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
05Demonstração das Variações Patrimoniais do município (Anexo 15 da Lei Federal no. 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
06Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município (Anexo 18 da Lei Federal no. 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
07Demonstração da Dívida Fundada do município (Anexo 16 da Lei Federal no. 4.320/64).
08Demonstração da Dívida Flutuante do município (Anexo 17 da Lei Federal no. 4.320/64).
09Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo, relativos ao exercício de 2014, extraídos do site da Secretaria do Tesouro Nacional.
10Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6o bimestre do exercício de 2014, extraído do site da Secretaria do Tesouro Nacional.
11Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Anexo 8 do RREO, relativo ao 6o bimestre do exercício de 2014.
12Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde, Anexo 12 do RREO, relativo ao 6o bimestre do exercício de 2014.
13Balanço Patrimonial do município relativo ao exercício de 2013.
14Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município (Anexo 10 da Lei Federal no 4.320/64). (1)
15Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município (Anexo 10 da Lei Federal no 4.320/64) relativo ao exercício de 2013.
16Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município (Anexo 11 da Lei Federal no 4.320/64. (1)
17Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamentárias segundo as Categorias Econômicas (Anexo 8 da Lei Federal no 4.320/64).
18Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza (Anexo 4 da Lei Federal no 4.320/64). (1)
19Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades, nas respectivas funções e programas (Anexo 7 da Lei Federal no 4.320/64). (1)
20Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas, por fonte de recurso, com detalhamento das fontes ordinárias e vinculadas. (1)
21Relação de todas as contas bancárias existentes, ainda que não movimentadas no exercício, informando a sua finalidade.
22Boletim de caixa e bancos referente ao último dia útil do exercício. (2)
23Extratos do último dia útil do exercício, de todas as contas movimentadas pelo Fundo Municipal de Saúde, com as respectivas conciliações.
24Decreto(s), ou outro(s) instrumento(s) normativo(s), que instituiu(ram) a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2014, conforme art. 8o da LRF.
25Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público, correspondente ao Anexo IV desta Resolução devidamente preenchido.
26Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício de 2014, correspondente ao Anexo V desta Resolução, com sua subdivisão, devidamente preenchido.)
27Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício de 2014, correspondente ao Anexo VI desta Resolução devidamente preenchido.
28Balanço Financeiro do Fundo Municipal de Saúde.
29Balanço Patrimonial do Regime Próprio de Previdência - RPPS. Caso o RPPS tenha segregado massa deverão ser apresentados os balanços do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário.
30Balanço Patrimonial do Regime Próprio de Previdência - RPPS relativo ao exercício de 2013. Caso o RPPS tenha segregado massa deverão ser apresentados os balanços do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário.
31Balanço Financeiro do Regime Próprio de Previdência - RPPS. Caso o RPPS tenha segregado massa deverão ser apresentados os balanços do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário.
32Balanço Financeiro do Regime Próprio de Previdência - RPPS relativo ao exercício de 2013. Caso o RPPS tenha segregado massa deverão ser apresentados os balanços do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário.
33Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA de 2015, com data base de 31/12/2014. (3)
34Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA de 2014, com data base de 31/12/2013. (3)
35Projeto de lei enviado em 2014 à Câmara Municipal prevendo a alteração de alíquotas do RPPS, caso tenha havido tal previsão na reavaliação atuarial de 2014 (data base - 31/12/2013).
36Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), correspondente ao Anexo II desta Resolução, com suas subdivisões, devidamente preenchido, englobando as contribuições do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
37Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), correspondente ao Anexo III desta Resolução, com suas subdivisões, devidamente preenchido, englobando as contribuições do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
38Declaração de que o Plano Municipal de Saúde 2014-2017 foi submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde, assim como está disponível em meio eletrônico para consulta no site www.saude.gov.br/sargsus (Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão - SARGSUS).
39Declaração das datas de realização das audiências públicas ocorridas em 2014 para avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme dispõe o § 4o do art. 9o da LRF.
40Declaração das datas de realização das audiências públicas ocorridas em 2014 durante o processo de elaboração da LDO-2015 e LOA-2015, conforme exigência do Art. 48 da LRF.
41Declaração das datas de envio ao Poder Legislativo em 2014 dos projetos de lei referentes às diretrizes orçamentárias (LDO para 2015), ao orçamento anual (LOA para 2015) e à revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2015.
42Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) abertos no exercício, discriminando número de decreto, valor, data e fontes de recursos.
43Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB acerca da aplicação dos recursos vinculados pela Emenda Constitucional no 53 e Lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007 e alocados via FUNDEB.
44Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB relativos ao último dia útil dos exercícios de 2013 e 2014.
45Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos feitos à Câmara Municipal, com os valores e datas.
46Parecer do controle interno sobre os cálculos de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (Art. 212 da CF/88), em Ações e Serviços públicos de Saúde (Art. 2o da LC 141/12), na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Art. 22 da Lei Federal no 11.494/07), sobre o repasse de Duodécimo (Art. 29-A da CF/88), sobre Despesa com Pessoal (Art. 20, inciso III da LC 101/00), sobre a Dívida Consolidada Líquida (Art. 3o, inciso II da Resolução no 40/2001 do Senado Federal) e sobre a realização de Operação de Crédito (Art. 7o, inciso I, da Resolução no 43/2011 do Senado Federal).
47Declaração do endereço eletrônico de acesso público no qual a prestação de contas está disponível.
48Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas, devidamente alimentado, conforme modelo e orientações disponíveis em www.tce.pe.gov.br.
Rodapé
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