Site Oficial da Prefeitura de Cabrobo/PE
Prestação de Contas do Prefeito - 2014 - Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE
  Início | Portal da Transparência | Prestação de Contas do Prefeito





Prestação de Contas da Prefeitura de Cabrobó - CONSOLIDADO

RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2014
ANEXO I
Conteúdo da Prestação de Contas


ItemDOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (Os demonstrativos devem ser consolidados, englobando as contas do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo)Arquivo
01Sumário da documentação acostada, com indicação do número da página de cada item relacionada a essa Resolução.
02Ofício de encaminhamento da Prestaçào de Contas à Câmara Municipal assinado pela autoridade competente, contendo termo de responsabilidade pelas informaçòes apresentadas.
03Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas, devidamente identificado e assinado pelo responsável.
04Nome completo, estado civil, número do CPF e endereço residencial atualizado do Prefeito Municipal do exercício a que se refere a prestaçào de contas, bem como dos demais ocupantes do cargo de prefeito, evidenciando nesse caso, os respectivos períodos de exercício no cargo.
05Declaração contendo o endereço eletrônico de acesso público no qual a prestação de contas está disponível, conforme determina o art. 4º desta Resolução.
06Balanço Orçamentário - Anexo 12 da Lei Federal nº. 4.320/64. (1)
07Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei Federal nº. 4.320/64. (1)
08Balanço Patrimonial - Anexo 14 da Lei Federal nº. 4.320/64. (1)
09Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 da Lei Federal nº. 4.320/64. (1)
10Demonstração da Dívida Fundada - Anexo 16 da Lei Federal nº. 4.320/64. (1)
11Demonstração da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº. 4.320/64. (1)
12Cópia do Balanço Patrimonial do exercício de 2012.
13Cópia do Balanço Patrimonial do Regime Próprio de Previdência - RPPS, caso o município possua RPPS.
14Cópia do Balanço Patrimonial do Regime Próprio de Previdência - RPPS do exercício de 2012, caso o município possua RPPS.
15Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Anexo 10 da Lei Federal nº. 4.320/64. (1)
16Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 da Lei Federal nº. 4.320/64. (1)
17Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza. (1)
18Comparativo da receita orçada com a arrecadada no exercício anterior.
19Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades, nas respectivas funções e programas. (1)
20Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas, conforme o vínculo com os respectivos recursos. (1)
21Relação totalizada de restos a pagar, identificando os valores processados e os não processados, separando, quando do último ano de mandato, os contraídos no primeiro quadrimestre e nos dois últimos quadrimestres. (2)
22Relação totalizada de restos a pagar, processados ou não, cancelados no exercício, identificando os relativos às funções Educação e Saúde e respectivas subfunções. (2)
23Relação totalizada dos restos a pagar não processados, na Função Educação, relativos a exercícios anteriores, pagos em 2013 com recursos de impostos e transferências.
24Relação totalizada dos restos a pagar não processados do Fundo Municipal de Saúde, relativos a exercícios anteriores, pagos em 2013, identificando separadamente os empenhados com recursos próprios, com recursos do SUS e com outros recursos.
25Relação de restos a pagar inscritos na Função Educação , identificando os valores processados e não-processados, destacando os relativos ao FUNDEB e totalizando-os.
26Relação totalizada de restos a pagar inscritos do Fundo Municipal de Saúde , identificando os valores processados e não-processados.
27Relação totalizada de restos a pagar do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, identificando os valores processados e os não processados.
28Demonstrativo das despesas realizadas com recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, conforme modelo previsto no Anexo IV desta resolução.
29Relação de restos a pagar, identificando os valores processados e os não processados, empenhados com fonte de recursos do FUNDEB do exercício de 2012. Se houve pagamento ou cancelamento no exercício de 2013, evidenciá-los informando as datas respectivas.
30Cópia do documento, com comprovante de recebimento, através do qual o Poder Executivo remeteu ao Poder Legislativo, para apreciação, os projetos de leis referentes ao Plano Plurianual (PPA) de 2014-2017, à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014 e à Lei Orçamentária Anual de 2014. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
31Cópias dos comprovantes de publicação do PPA de 2014-2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e da Lei Orçamentária Anual de 2014. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
32Atas das audiências públicas realizadas em 2013 para avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme dispõe o § 4º do art. 9º da LRF. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
33Atas de audiências públicas realizadas em 2013 durante os processos de elaboração e discussão dos planos, LDO e LOA, conforme exigência do Art. 48 da LRF. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
34Lei de Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2013. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
35Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos (inclusive o de metas fiscais) do exercício de 2013. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
36Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos (inclusive o de metas fiscais) do exercício de 2014. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
37Lei Orçamentária Anual (com os anexos) do exercício de 2013. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
38Lei Orçamentária Anual (com os anexos) do exercício de 2014. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
39Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) abertos no exercício, discriminando número de decreto, valor, data e fontes de recursos.
40Cópia das leis e decretos referentes aos créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) abertos no exercício. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
41Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB acerca da aplicação dos recursos vinculados pela Emenda Constitucional Nº. 53 e Lei Federal nº. 11.494, de 20 de junho de 2007 e alocados via FUNDEB. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
42Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB relativos ao mês de dezembro dos exercícios de 2012 e 2013.
43Plano Municipal de Saúde, previsto na Lei nº 8.142/1990, vigente em 2013. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
44Programação anual de Saúde de 2013, conforme previsto na Portaria MS nº 3.332/2006. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
45Relatório de gestão da Saúde de 2013, conforme previsto na Lei n.° 8.142/1990. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
46Plano de Saneamento Básico. (5) ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
47Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). (6) ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
48Cópia da lei de fixação dos subsídios e eventuais alterações, bem como fichas financeiras mensais dos Srs. Prefeito e Vice-Prefeito. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
49Demonstrativo que evidencie os repasses e duodécimos feitos à Câmara Municipal, com os valores e datas dos repasses mês a mês
50Parecer do controle interno sobre os cálculos de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (Art. 212 da CF/88), em Ações e Serviços públicos de Saúde (Art. 2º da LC 141/12), na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07), sobre o repasse de Duodécimo (Art. 29-A da CF/88), sobre Despesa com Pessoal (Art. 20, inciso III da LC 101/00), sobre a Dívida Consolidada Líquida (Art. 3º, inciso II da Resolução nº 40/2001 o Senado Federal) e sobre a realização de Operação de Crédito (Art. 7º, inciso I, da Resolução nº 43/2011 do Senado Federal).
51Anexo II e suas subdivisões nesta Resolução, devidamente preenchidos, englobando as contribuições do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
52Anexo III e suas subdivisões nesta Resolução, devidamente preenchidos, englobando as contribuições do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
53Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos contida no anexo das metas fiscais da LDO do exercício a que se refere à Prestação de Contas (Lei Complementar Federal nº 101/00, artigo 4º, § 2.º, inciso IV, alínea a).
54Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA de 2013, com data base de 31/12/12 . ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL. (4)
55Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA de 2014, com data base de 31/12/13. (4)
56Cópia do projeto de lei enviado à Camara Municipal prevendo a alteração de alíquotas do RPPS, se houver tal previsão na avaliação atuarial. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
57Termo de conferência de caixa, assinado por pelo menos três servidores, lavrado no último dia útil do exercício.
58Relação de todas as contas bancárias existentes, ainda que não movimentadas no exercício, informando a sua finalidade.
59Cópias do boletim de caixa e bancos referente ao último dia útil do exercício e dos extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas, evidenciando o movimento no final do exercício (3).
60Relatórios de Gestão Fiscal e Resumido de Execução Orçamentária referentes ao último período de verificação (mês de referência dezembro). ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL
61Decreto(s), ou outro(s) instrumento(s) normativo(s), que instituiu(ram) a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício da prestação de contas, conforme art. 8º da LRF. ENVIO APENAS EM MEIO DIGITAL.
62Anexo V desta Resolução devidamente preenchido.
63Aplicativo de informações municipais estruturadas de 2013, devidamente alimentado, conforme modelo e orientações disponíveis em www.tce.pe.gov.br.
Rodapé
Praça José Caldas Cavalcanti - Centro - Cabrobó/PE | F. (87) 3875-1632.
© Copyright 2015 - Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE - Todos os Direitos Reservados.