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Prestação de Contas Geral da Prefeitura - 2015 - Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE
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Prestação de Contas Geral da Prefeitura (Governo Municipal) - 2015

RESOLUÇÃO T.C. Nº 25/2015
ANEXO I
Conteúdo da Prestação de Contas


ItemDOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (Os demonstrativos devem ser consolidados, englobando a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, inclusive fundos municipais e consórcios públicos)Arquivo
-RECIBO de Entrega.
01Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas do exercício de 2015.
02Declaração infromando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas (incluindo o Poder Legislativo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, os fundos municipais e os consórcios dos quais participe).
03Balanço Orçamentário do município (Anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para 2015.
04Balanço Financeiro do município (Anexo 13 da Lei Federal nº 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para 2015.
05Balanço Patrimonial do município (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para 2015.
06Demonstração das Variações Patrimoniais do município (Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para 2015.
07Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município (Anexo 18 da Lei Federal nº 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para 2015.
08Demonstração da Dívida Fundada do município (Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64).
09Demonstração da Dívida Flutuante do município (Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64).
10Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo, relativos ao exercício de 2015, extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI.
11Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6o bimestre do exercício de 2015, extraído do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI.
12Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Anexo 8 do RREO, relativo ao 6o bimestre do exercício de 2015..
13Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde, Anexo 12 do RREO, relativo ao 6o bimestre do exercício de 2015.
14Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município (Anexo 10 da Lei Federal no 4.320/64). (1)
15Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município (Anexo 11 da Lei Federal no 4.320/64. (1)
16Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamentárias segundo as Categorias Econômicas (Anexo 8 da Lei Federal no 4.320/64).
17Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza (Anexo 4 da Lei Federal no 4.320/64). (1)
18Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades, nas respectivas funções e programas (Anexo 7 da Lei Federal no 4.320/64). (1)
19Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas, por fonte de recurso, com detalhamento das fontes ordinárias e vinculadas. (1)
20Relação de todas as contas bancárias existentes, ainda que não movimentadas no exercício, informando a sua finalidade.
21Boletim de caixa e bancos referente ao último dia útil do exercício. (2)
22Extratos do último dia útil do exercício, de todas as contas movimentadas pelo Fundo Municipal de Saúde, com as respectivas conciliações.
23Decreto(s), ou outro(s) instrumento(s) normativo(s), que instituiu(ram) a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2015, conforme art. 8o da LRF.
24Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público, correspondente ao Anexo IV desta Resolução devidamente preenchido.
25Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício de 2015, correspondente ao Anexo V desta Resolução, com sua subdivisão, devidamente preenchido.
26Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício de 2015, correspondente ao Anexo VI desta Resolução devidamente preenchido.
27Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde.
28Balanço Patrimonial do Regime Próprio de Previdência – RPPS, apresentando individualmente os balanços do 28 Plano Financeiro e do Plano Previdenciário caso o RPPS tenha segregado massa.
29Balanço Financeiro do Regime Próprio de Previdência – RPPS, apresentando individualmente os balanços do 29 Plano Financeiro e do Plano Previdenciário caso o RPPS tenha segregado massa.
30Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA de 2016, com data base de 31/12/2015. (3)
31Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA de 2015, com data base de 31/12/2014. (3)
32Cópia da norma que definiu as alíquotas de contribuição para o RPPS.
33Demonstrativo de recolhimneto das contribuições previdenciárias ao Regimo Próprio de Previdência Social (RPPS), correspondente ao Anexo II desta Resolução, com suas subdivisões, devidamente preenchido, englobando as contribuições do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
34Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), correspondente ao Anexo III desta Resolução, com suas subdivisões, devidamente preenchido, englobando as contribuições do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo..
35Lei municipal que aprovou o Plano Municipal de Educação, contendo os respectivos anexos, nos quais devem estar expressas as metas e as ações a serem alcançadas pelo sistema municipal de ensino.
36Declaração das datas de realização das audiências públicas ocorridas em 2015 para avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme dispõe o § 4o do art. 9o da LRF.
37Declaração das datas de realização das audiências públicas ocorridas em 2015 durante o processo de elaboração da LDO-2016 e LOA-2016, conforme exigência do Art. 48 da LRF.
38Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) abertos no exercício, discriminando número de decreto, valor, data e fontes de recursos, com respectivos valores totalizados.
39Leis e decretos referentes aos créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) abertos no exercício.
40Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB acerca da aplicação dos recursos vinculados pela Emenda Constitucional no 53 e Lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007 e alocados via FUNDEB.
41Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB relativos ao último dia útil dos exercícios de 2014 e 2015.
42Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos feitos à Câmara Municipal, com os valores e datas.
43Parecer do controle interno sobre os cálculos de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (Art. 212 da CF/88), em Ações e Serviços públicos de Saúde (Art. 2o da LC 141/12), na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Art. 22 da Lei Federal no 11.494/07), sobre o repasse de Duodécimo (Art. 29-A da CF/88), sobre Despesa com Pessoal (Art. 20, inciso III da LC 101/00), sobre a Dívida Consolidada Líquida (Art. 3o, inciso II da Resolução no 40/2001 do Senado Federal) e sobre a realização de Operação de Crédito (Art. 7o, inciso I, da Resolução no 43/2011 do Senado Federal).
44Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas, devidamente alimentado, 44 conforme modelo e orientações disponíveis em www.tce.pe.gov.br.

Nota 1: Demonstrativos elaborados conforme orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou de órgão que venha a atuar como Órgão Central de Contabilidade da União.

1 – dos recursos próprios;
2 – dos recursos do Sistema Único de Saúde – SUS;
3 – dos demais recursos.

b) Na função educação:
1 – dos recursos próprios repassados com periodicidade decenal; 2 – dos recursos do FUNDEB;
3 – dos demais recursos.
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