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Prestação de Contas Geral da Prefeitura - 2014 - Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE
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Prestação de Contas do Fundo de Previdência Municipal de Cabrobó - 2014

RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2014
ANEXO III
Conteúdo da Prestação de Contas


ItemDOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTASArquivo
01Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas do exercício de 2014.
02Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
03Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
04Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
05Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
06Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2013 (Anexo 14 da Lei Federal no 6 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da 5a Edição, Portaria STN no 437, de 12 de julho de 2012 e Portaria Conjunta MF e STN no 02, de 13 de julho de 2012.
09Demonstração da Dívida Fundada (Anexo 16 da Lei Federal no 4.320/64) (1).
10Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei Federal no 4.320/64) (1).
11Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei Federal no 4.320/64) (1).
12Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza (1).
13Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas, conforme o vínculo com os respectivos recursos (1).
21Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão, informando que medidas foram tomadas para saneamento das irregularidades acaso encontradas.
22Termo de conferência de caixa, assinado por pelo menos três servidores, lavrado no último dia útil do exercício.
23Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas, evidenciando o movimento no final do último dia útil do exercício.
24Mapa demonstrativo consolidado, extraído do sistema SAGRES – Módulo de Licitações e Contrato - LICON, de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades instaurados no exercício.
25Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos, vigentes no exercício, extraído do sistema SAGRES - Módulo de Licitações e Contratos – LICON.
26Relação dos contratos de gestão firmados no exercício, destacando: nome da Organização Social (OS) qualificada, objeto, data, valor, vigência, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados no período para cada contrato, além de relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados (2,3).
27Relação dos termos de parceria firmados no exercício, destacando: nome da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) qualificada, objeto, data, valor, vigência, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados no período para cada termo de parceria, além da documentação exigida no art. 3o, § 2o, da Resolução TC No 20/05, de 21 de setembro de 2005 (2,3).
28Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais instauradas, o qual deverá conter no mínimo as seguintes informações: número de ordem do procedimento administrativo, identificação do responsável, especificação do objeto, valor original do dano e data ou período das ocorrências.
31Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social, correspondente ao Anexo IV e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
32Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social, correspondendo ao Anexo VI e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
33Mapa de obras devidamente preenchido conforme modelo definido na Resolução TC no 08, de 09 de julho de 2014.
38Declaração sobre a existência de fundos especiais e participação em sociedades de economia mista, empresas pública, fundações (instituídas ou mantidas pelo 38 Poder Público), autarquias, consórcios entre municípios ou entidades municipais, citando as denominações, endereços, telefone, horário de funcionamento e respectivos dirigentes (4).
39Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Municipal de Previdência, se o RPPS estiver constituído sob a forma de Fundo.
40Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos em moeda corrente do RPPS, por segmento de aplicação, conforme modelo do Anexo V desta resolução (Portaria MPS no 402, de 11 de dezembro de 2008 e alterações posteriores).
41Demonstrativo do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício de 2013. (Refere-se a todos os segurados vinculados ao RPPS no município).
42Termos de acordo de pagamento das contribuições previdenciárias em atraso, apuradas e confessadas, integrado à Prestação de Contas do exercício em que foram firmados, acompanhados de demonstrativo que discrimine, por competência, os valores originários, as atualizações, os juros e o valor total consolidado.
43Declaração da data do último recenseamento previdenciário realizado, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do RPPS.
46Declaração contendo o endereço eletrônico de acesso público no qual a prestação de contas está disponível, conforme determina o art. 7o desta Resolução.
Rodapé
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