DECRETO Nº 056/2021 ALTERA O DECRETO Nº 51 DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

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