Lei Nº 2.010-2021 – Concessão de pagamentos e benefícios – Cobrança extrajudicial – reg art. 275 CTM da Lei nº 1.557-2008 Por Prefeitura Cabrobó18 de junho de 2021Deixe um comentário
Lei Nº 2.008-2021 – Cria o incentivo de serviços a saúde, educação e pesquisa – Altera CTM Lei nº 1.557-2008 Por Prefeitura Cabrobó18 de junho de 2021Deixe um comentário
Lei Nº 1.557-2008 – Código Tributário e suas Alterações Por Prefeitura Cabrobó18 de junho de 2021Deixe um comentário
Lei nº 2.010-2021 – Concessão de pagamentos e benefícios – cobrança extrajudicial – reg art. 275 CTM da Lei nº 1.557-2008 Por John Lennon18 de junho de 2021Deixe um comentário
Lei nº 2.008-2021 – Cria o incentivo de serviços a saúde, educação e pesquisa – Altera CTM Lei nº 1.557-2008 Por John Lennon18 de junho de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.861-2018 – Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais – REFIS Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.860-2018 – Altera dispositivos do Código Tributario Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.790-2015 – Altera Lei nº 1.557-2008 – Tabela para cobrança de taxa de licença Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.765-2015 – Decreto nº 016-2015 (recusa cumprimento da lei) Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário