Archives: LEIS DE 2009

Lei nº. 1581.2009 – Contratação por tempo determindado na Câmara Municipal – Revoga inc. II do Art. 1º da Lei 1.509-07

Lei nº. 1580.2009 – Abre Crédito Especial

Lei nº. 1579.2009 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº. 1578.2009 – Dispõe sobre a fiscalização do município pelo Controle Interno

Lei nº. 1577.2009 – Dá nome ao prédio do NASF Edite Vidal Pinheiro

Lei nº. 1576.2009 – Dá nome a Via do Loteamento Maria Luiza IV

Lei nº. 1575.2009 – Autoriza o Financiamento junto ao BNDES

Lei nº. 1574.2009 – Altera Estrutura Básica da Prefeitura – Altera lei nº 1.563-09

Lei nº. 1573.2009 – Altera remuneração do cargo de tratorista

Lei nº. 1572.2009 – Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional