Archives: LEIS DE 2010

Lei nº 1.644.2010 – Dá nome as vias do Loteamento Francisco Ramos do Nascimento

Lei nº 1.643.2010 – Doação de imóvel destinado a construção da CDL

Lei nº 1.642.2010 – Dá nome as vias do Loteamento Ansberto de Souza Ferraz

Lei nº 1.641.2010 – Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica – Altera o Art. 32 da Lei n.º 1.558-08

Lei nº 1.640.2010 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do exercício financeiro – LOA 2011

Lei nº 1.639.2010 – Abre Crédito Suplementar – Altera Redação do Art. 1º da Lei 1.634-2010

Lei nº 1.638.2010 – Abre Crédito Suplementar – Secretaria de Infraestrutura

Lei nº 1.637.2010 – Abre Crédito Suplementar – Secretaria de Infraestrutura

Lei nº 1.636.2010 – Autoriza doação de imóvel PSF

Lei nº 1.635.2010 – Abre Crédito Suplementar – Secretaria de Infraestrutura