Archives: LEIS DE 2017

Lei nº. 1.855-2017 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2018

Lei nº. 1.854-2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021

Lei nº. 1.853-2017 – Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel que estabelece ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Lei nº. 1.852-2017 – Denomina Via Pública Municipal no Bairro Maria Luiza

Lei nº. 1.851-2017 – Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e Contrato com o IEL, para fins de Estágio no Município de Cabrobó

Lei nº. 1.850-2017 – Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, do Hino de Pernambuco e do Hino de Cabrobó, nas escolas de ensino fundamental

Lei nº. 1.849-2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Cabrobó, junto ao Banco do Nordeste

Lei nº. 1.848-2017 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018

Lei nº. 1.847-2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal

Lei nº. 1.846-2017 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Público Municipal vigente