Lei Nº 2.077-2021 – Modifica o RPPS de Cabrobó de acordo com a Emenda nº 103-2019 Por Adriano Modesto17 de dezembro de 2021Deixe um comentário
Lei Nº 2.063-2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar Por Adriano Modesto12 de novembro de 2021Deixe um comentário
Lei nº 2.018-2021 – Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos e inativos Por Prefeitura Cabrobó7 de julho de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.845-2017 – Parcelamento débitos FUNPRECAB Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.653-2011 – Inclui parágrafos ao art. 54 da Lei nº 1.476-2005 Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.610-2010 – Altera a Lei nº 1.476-2005 (Gratificação Gerente de Previdência e Assistente Adminitrstivo) Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.504-2006 – Parcelamento de débitos do município com o FUNPRECAB Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
Leis Nº 1.476-2005 – Reestrutura o Regime Próprio de Previdência – e suas Alterações Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
Lei nº 1.452-2005 – Altera a Lei nº 1.422-2004 (revogada) Por John Lennon26 de maio de 2021Deixe um comentário
