LEI Nº 1.978/2020 Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei
Orçamentária 2021, e dá
outras providências. (Com anexos)Baixar
LEI Nº 1.978/2020 Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei
Orçamentária 2021, e dá
outras providências.Baixar
LEI Nº 1.926/2019 Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei
Orçamentária 2020, e dá
outras providências. (Republicada)Baixar
LEI Nº 1.926/2019 Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei
Orçamentária 2020, e dá
outras providências. com anexosBaixar
LEI Nº 1.878/2019 Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária 2019,
e dá outras providências.(Com anexos)Baixar
LEI Nº 1.878/2019 Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária 2019,
e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 1.848/2017 Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária 2018,
e dá outras providências.Baixar
LEI Nº 1.848/2017 Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária 2018,
e dá outras providências. (Com-anexos)Baixar
LEI Nº 1.819/2016 Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2017
com base na Lei Complementar
n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras
providências.Baixar
LEI Nº 1.787/2015 Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da lei de diretrizes
orçamentárias para o exercício
financeiro de 2016 com base na lei
complementar n.o 101, de 04/05/2000 e
dá outras providências.(Com anexos)Baixar
LEI Nº 1.752/2014 Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2015, com base na Lei Complementar
n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras
providências.Baixar