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Prestação de Contas do Prefeito - 2015 - Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE
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Prestação de Contas do Prefeito - 2015

RESOLUÇÃO T.C. Nº 26/2015
ANEXO II
Conteúdo da Prestação de Contas


ItemDOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTASArquivo
-RECIBO de Entrega.
01Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas do exercício de 2015.
02Declaração informando os fundos municipais consolidados nos demonstrativos da Prefeitura.
03Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente em 2015.
04Balanço Orçamentário de cada fundo municipal (Anexo 12 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente em 2015.
05Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente em 2015.
06Balanço Financeiro de cada fundo municipal (Anexo 13 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente em 2015.
07Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente em 2015.
08Balanço Patrimonial de cada fundo municipal (Anexo 14 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente em 2015.
09Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente em 2015.
10Demonstração das Variações Patrimoniais de cada fundo municipal (Anexo 15 da Lei Federal no 4.320/64), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente em 2015.
11Demonstração da Dívida Fundada (Anexo 16 da Lei Federal no 4.320/64) (1).
12Demonstração da Dívida Fundada de cada fundo municipal (Anexo 16 da Lei Federal no 4.320/64) (1).
13Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei Federal no 4.320/64) (1).
14Demonstração da Dívida Flutuante de cada fundo municipal (Anexo 17 da Lei Federal no 4.320/64) (1).
15Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada de cada fundo municipal (Anexo 10 da Lei Federal no 4.320/64) (1).
16Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua Natureza de cada fundo municipal (1).
17Demonstrativo da Despesa Realizada por Funções e Programas, conforme o vínculo com os respectivos recursos (1).
18Demonstrativo da Despesa Realizada por Funções e Promgramas de cada fundo municipal, conforme o vínculo com os respectivos recursos (1).
19Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão.
20Declaração informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades, acaso encontradas, em relatório de audotira realizada pelo controle interno.
21Termo de conferência de caixa, assinado por pelo menos três servidores, lavrado no último dia útil do exercício.
22Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas, evidenciando o movimento no final do último dia útil do exercício.
23Mapa demonstrativo consolidado, extraído do sistema SAGRES – Módulo de Licitações e Contrato - LICON, de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades instaurados no exercício.
24Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos, vigentes no exercício, extraído do sistema SAGRES - Módulo de Licitações e Contratos – LICON.
25Cópias das Atas de registro de preços vigentes no exercício.
26Relação dos contratos de gestão firmados no exercício, destacando: nome da Organização Social (OS) qualificada, objeto, data, valor, vigência, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados no período para cada contrato, além de relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados (2,3), nos termos do §1o do art. 3o da Resolução TC No 20/05, de 21 de setembro de 2005.
27Relação dos termos de parceria firmados no exercício, destacando: nome da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) qualificada, objeto, data, valor, vigência, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados no período para cada termo de parceria, além da documentação exigida no art. 3o, § 2o, da Resolução TC No 20/05, de 21 de setembro de 2005 (2,3).
28Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais instauradas, o qual deverá conter no mínimo as seguintes informações: número de ordem do procedimento administrativo, identificação do responsável, especificação do objeto, valor original do dano e data ou período das ocorrências.
29Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas, de acordo com o disposto no Anexo IV da Resolução TC no 11/2013 (item VIII), contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a) avaliação dos investimentos e serviços realizados, quanto ao atendimento das condições estabelecidas no contrato, em especial quanto aos indicadores de desempenho estabelecidos;
b) avaliação das receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, obtidas pela contratada e a implantação da respectiva repartição ou impacto na modicidade tarifária, quando for o caso;
c) avaliação dos ganhos decorrentes da redução de risco de crédito e outros ganhos previstos em contrato para fins de compartilhamento;
d) avaliação dos seguros efetuados pelo contratado;
e) avaliação das garantias efetuadas pelo contratado, em face das obrigações já adimplidas pelo parceiro público; f) avaliação do comprometimento do limite dos gastos em relação à receita corrente líquida anual e limites de endividamento fiscal, nos termos da legislação vigente;
g) avaliação da situação econômico-financeira da concessionária.
30Mapa demonstrativo de concessões e PPPs realizadas no exercício, conforme modelo do Anexo XV desta Resolução.
31Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social, correspondente ao Anexo XI e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
32Demonstrativo de recolhimento referente às contribuições previdenciárias ao Regimo Próprio de Previdência Social de cada fundo municipal, correspondente ao Anexo XI e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
33Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social, correspondendo ao Anexo XIII e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
34Demonstrativo de recolhimento referente às contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social de cada fundo municipal, correspondendo ao Anexo XIII e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
35Mapa de obras devidamente preenchido conforme modelo definido na Resolução TC nº 08, de 09 de julho de 2014.
Rodapé
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