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Prefeitura de Cabrobó/PE - Secretarias
  Início | Secretaria de Infra-Estrutura Urbana



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Secretário


Formação/Perfil:



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Diretor de Serviços Urbanos


Formação/Perfil:



Atributos

Seção VII
Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEOSP

Art. 32. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de desempenhar o planejamento, coordenação e execução das atividades relacionadas com as obras publicas e com o urbanismo do Município.

Art. 33. À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, compete:

I- elaborar, dirigir e executar os projetos da obras publicas e do plano urbanísticos do Município, de acordo com a legislação vigente;
II- Fiscalizar a execução das obras publicas municipais e de terceiros;
III- conservar e melhorar vias e logradouros públicos, exceto no aspecto paisagístico;
IV- fiscalizar a execução de serviços de pavimentação de vias e logradouros públicos;
V- fiscalizar os serviços de limpeza pública urbana e de coleta e destino de lixo, em cooperação com o Departamento Municipal de Turismo e Meio Ambiente- DTMAN;



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