No dia 17 de Maio de 1990, Organização Mundial da saúde ( OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Até então, uma série de países ainda tratava homossexualidade como pessoas com desvios patológicos mentais, permitindo preconceitos e violações como terapias de reversão, conhecida ” Cura gay”.
Lei Régia determinando as sentenças para os pecados de Sodomia e moléstia, 14 de janeiro de 1634.
Por conta desse avanço na luta por direitos civis, o dia 17 de Maio tornou-se o Dia Internacional contra a Homofobia, data oficial de reforço e rememoração das lutas da população LGBTQI+ contra a violência e perseguição às quais é submetida.
A ação tomada pela OMS foi uma das que auxiliou a redução de cerca de 74% da população mundial vivendo sob leis estatais de criminalização contra homossexuais em 1969 para cerca de 27% em 2018, segundo relatório de 2019 da International Lesbian, Gay, Bissexual, Trans and Intersex Association (ILGA World).
Entretanto, os números contra a Homofobia ainda Estão longe de serem ideais. No ” Relatório Anual de Mortes Violentas de LGBT no Brasil” do grupo gay da Bahia (GGB) em 2019, embora demonstre redução em relação a anos anteriores, ainda se registram 329 mortes violentas de LGBTQI+ no país, sendo 297 homicídios e 32 suicídios, uma morte a cada 26 horas. Leva-se em consideração também a ausência de levantamentos oficiais do Estado e a grande quantidade de subnotificação.
Em termos legais, o Brasil não chegou a possuir códigos que criminalizassem diretamente a homossexualidade. Porém, a moralidade religiosa advinda da Europa com a colonização classificava e penalizava atos ditos de “Sodomia ” como criminosos e pecaminosos. Em códices de Autos de Fé e penitenciados da Inquisição, é possível encontrar diversos ofícios e outros documentos que tratam de punições a relações entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2019, ainda são organizados no Brasil grupos favoráveis à terapias de reversão com base em preceitos de conversão religiosa, contrários à determinação da OMS, o que demonstra que a luta contra a mentalidade do preconceito enraizada desde o período colonial é ainda atual e urgente.
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