CONVITE: 11ª Conferência Municipal de Assistência Social – 07 de Junho de 2023 às 08hs – Cabrobó-PE

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, convocado pelo DECRETO Nº 031/2023, de 08 de maio de 2023, tem como objetivo orientar a reflexão e o debate do tema da Conferência: “Reconstrução do SUAS: “O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e os seguintes eixos orientadores, definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS:

• EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

• EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

• EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?

• EIXO 4: – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

• EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

O nosso município reafirma o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade, promovendo a realização da 11ª Conferência municipal, garantindo a participação social dos usuários.