A Gerência de Previdência do Fundo de Previdência dos Servidores de Cabrobó (FUNPRECAB) publicou a Portaria nº 618/2025, que regulamenta e disciplina o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município para o exercício financeiro de 2025.
O recadastramento deverá ser realizado de forma presencial, entre os dias 3 e 25 de novembro de 2025, na sede do RPPS, localizada na Praça José Caldas Cavalcanti, nº 492, Centro, no horário das 8h às 13h e das 14h às 16h. O objetivo da ação é atualizar os dados cadastrais, garantir a transparência administrativa e aprimorar a governança previdenciária.
Os beneficiários deverão comparecer munidos de documento de identificação original com foto. Caso não possam comparecer pessoalmente, será permitida a realização do procedimento por procurador com instrumento público, emitido até 30 dias antes da data do recadastramento.
Para os aposentados e pensionistas residentes fora do município, estado ou país, será aceita Escritura Pública de Declaração de Vida e Residência, expedida por cartório, embaixada ou consulado do Brasil. Já aqueles que estiverem acamados, internados ou impossibilitados de locomoção poderão solicitar visita domiciliar ou apresentar atestado médico com validade de até 30 dias.
O FUNPRECAB alerta que a não realização do recadastramento dentro do prazo acarretará a suspensão do pagamento dos proventos ou pensões, até a regularização da situação.
Ascom – PMC
Confira a Portaria nº 618 – 2025 – na íntegra:
PORTARIA Nº 618 – 2025 – FUNPRECAB