Prefeitura de Cabrobó decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Decreto nº 112/2024: Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó (PE) e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO que tanto o dia do Natal, 25 de dezembro de 2024, quanto o primeiro dia do ano de 2025 são feriados nacionais;

CONSIDERANDO, ademais, que a presente medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabrobó nos dias 24 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024, ambos uma terça-feira.

§ 1º – O disposto no caput deste artigo não se aplicará aos serviços públicos essenciais, os quais serão preservados, em especial os indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências na área de saúde e os de limpeza das vias e áreas públicas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cabrobó (PE), 20 de dezembro de 2024

Elioenai Dias Santos Filho

Prefeito do Município de Cabrobó