Prefeitura de Cabrobó divulga lista preliminar dos beneficiários do precatório do FUNDEF

DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023, LISTA PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF (1998-2006) DA PREFEITURA DE CABROBÓ

A Prefeitura de Cabrobó, através da Comissão Gestora do Pagamento do Abono do FUNDEF, tornou público, nesta terça-feira, o Edital de Chamamento Público nº 001/2023 com a LISTA PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS dos recursos do precatório do FUNDEF.

O referido abono será rateado entre os profissionais do magistério da educação básica que faziam parte do quadro de servidores do Município de Cabrobó, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF de 1998 a 2006.

Os beneficiários, que, por acaso, não constarem da relação preliminar, terão até o dia 19/09/2023, para apresentar requerimento de habilitação, junto da documentação comprobatória que consta do edital. Os requerimentos serão analisados pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono do FUNDEF, e o resultado das análises será divulgado nos canais oficiais do município, conforme cronograma que consta do edital.

Já os beneficiários que constam da relação preliminar, assim como, os possíveis beneficiários que se habilitarem, caso, detectem alguma incongruência nas informações, como a carga horária ou os períodos de efetivo exercício, terão a possibilidade de interpor requerimento de recurso administrativo a comissão, no período de 27/09/2023 a 29/09/2023.

No caso, dos beneficiários que constam lista preliminar, que tinham vínculo de contrato temporário no período de 1998 a 2006, e que atualmente não mantenham mais vínculo com o município, deverão apresentar informações bancárias de sua titularidade, conforme anexo IV do edital.

Os atendimentos aos beneficiários ocorrerão no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Cabrobó, localizada na Praça José Caldas Cavalcanti, nº 493, Centro, Cabrobó/PE, (ao lado do SAF).

Os comunicados, esclarecimentos e demais atos referentes ao Pagamento do Abono do FUNDEF serão emitidos pela Comissão Gestora, os quais serão disponibilizados no canais oficiais da Prefeitura de Cabrobó e demais publicações no Diário Oficial do Município, www.cabrobo.pe.gov.br.

Confira o Diário Oficial do Município – Cabrobó – Edição 2130: