Esclarecimentos prestados pelo Governo do Município de Cabrobó sobre o processo de anulação do contrato de concessão de uso do prédio público onde funcionava o restaurante panorâmico e a abertura de novo procedimento licitatório.
A anulação do referido contrato, motivou-se pelo descumprimento das seguintes cláusulas contratuais praticadas pela administração do restaurante.
Cláusula 2: ficou a cargo da contratada (a administração do restaurante) o pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais a título de aluguel.
A administração do restaurante deixou de pagar ao município o valor do aluguel do prédio por cerca de 4 anos, totalizando um débito de aproximadamente 9.000,00 (nove mil reais) no período apurado.
Cláusula 5, parágrafo único: fica sob responsabilidade da contratada o pagamento das contas de água e energia elétrica do prédio.
A administração do restaurante não cumpriu com os pagamentos das contas de água e de energia do prédio, circunstância que obrigou ao município o pagamento das faturas durante o período, acarretando em um montante de R$14.000,00 pagos à Compesa e R$108.000,00 pagos à Celpe.
O acumulado de prejuízos aos cofres públicos gira em torno de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais)
Em oportuno, salientamos que o interesse do município não é pelo fechamento do espaço, tanto é que já foi providenciada nova licitação e em breve o restaurante voltará a funcionar com nova administração.
