A Secretaria Especial dos Povos Quilombolas tem como competências gerais articular, formular, planejar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas para os remanescentes de quilombos, assegurando seus direitos à terra, cultura, saúde, educação e desenvolvimento local. Suas atividades incluem a proteção territorial, a certificação de comunidades, o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção da segurança alimentar e a integração dessas comunidades às políticas do governo federal.