O Prefeito do município de Cabrobó, Galego de Nanai, por meio de suas atribuições legais, emitiu o Decreto Municipal N°50, em que decreta feriado no dia 24 de junho e dá ponto facultativo aos servidores público no dia seguinte, 25 de junho.
Torna-se facultativa devido à data anterior, e ao reduzido fluxo de demanda de atividades públicas no dia 25 (Sexta-feira).
DECRETO Nº 50/2021
Decreta feriado e ponto facultativo no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que no dia 24 de junho é comemorado o dia de São João, data reconhecidamente comemorativa em todo Nordeste;
CONSIDERANDO que na data acima citada, tradicionalmente no Município, as repartições públicas permanecem fechadas;
CONSIDERANDO que a data comemorativa será uma quinta, o que acarreta sensível diminuição nas demandas por serviços públicos e comércio local, como ocorre frequentemente em datas entre feriados e descansos semanais;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n.° 1.668/2011;
CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
DECRETA:
Art. 1º – Fica DECRETADO FERIADO em toda extensão do Município de Cabrobó no dia 24 de junho de 2021 e PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Município de Cabrobó, no dia 25 de Junho de 2021;
§ 1º – Não se aplicam o disposto no caput deste artigo aos Órgãos e Serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados às Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
§ 2º – As escolas da Rede Municipal e a Secretaria Municipal de Educação funcionarão de forma remota e assíncrona no dia 25/06/2021, de modo a cumprir o calendário letivo do ano 2021.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cabrobó/PE, em 22 de junho de 2021
Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito Municipal
