SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEHARF
Competências
- Promover a política habitacional, regularização fundiária urbana, ambiental e rural do município;
- Avaliar continuamente os planos municipais, bem como suas regulamentações e complementações;
- Articular órgãos e entidades, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para fins de parceria, fomento e apoio técnico financeiro;
- Orientar e adequar os projetos para obtenção de recursos junto a órgãos financiadores e seus programas;
- Promover a política de construção de moradias através de programas habitacionais;
- Priorizar o atendimento da demanda habitacional para a população mais carente economicamente conforme disposto na legislação municipal vigente;
- Implementar políticas públicas para garantir o acesso à moradia legal e à infraestrutura urbana à população de baixa renda como direito social básico, usando a inclusão social e o respeito ao meio ambiente em processo integrado com a sociedade;
- Promover a produção de moradias e lotes urbanizados;
- Promover a contenção e ordenamento dos assentamentos precários;
- Promover o cadastramento e disponibilização de terras e imóveis adequados para a construção de moradias;
- Promover a regularização fundiária como garantia do direito à sociedade;
- Incrementar o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS;
- Planejar, elaborar e executar programas e projetos habitacionais e de regularização fundiária.
Localização
Av. São Francisco, Nº 589 - centro - Cabrobó/PE
Telefones
(87) 99133-7866
habitacaodiretoria27@gmail.com
Horário de Atendimento de 08h às 13h
